Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia

Cabe recurso da decisão.

CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia com parentes

A proposta foi feita pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele defendeu a edição de ato normativo pelo CNJ para impedir juízes de atuarem em ações desse tipo, pois os parentes associados aos escritórios de advocacia acabam sendo beneficiários da decisão

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

Empresa foi condenada a finalizar contrato com trabalhador e lhe pagar o aviso prévio e sua projeção em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS acrescido da multa de 40%

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Advogado que teve exercício profissional suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar

Mandado de segurança foi impetrado pela OAB/SP.

Mantida justa causa de avaliador da Caixa por irregularidades em leilões de joias

Além de manter a justa causa, a Primeira Turma ainda negou o pedido de indenização por danos morais.

Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio

Moradora entrou com ação para anular normas de condomínio por ter um cão e este ser proibido onde mora

Execução de pena restritiva de direitos é de competência de Foro onde reside o condenado

A execução de pena restritiva de direitos é de competência do Juízo do local onde reside o condenado.

OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Servidora é condenada por fraude em folha de pagamento

Acusada terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.634, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida